PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação

A mobilização do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e mais tempo para viver com suas famílias, marcou uma importante vitória nesta quarta-feira (14). O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.

A pressão popular também contribuiu para ampliar o apoio à mudança, levando inclusive setores da oposição, que anteriormente se posicionavam contra o fim da escala 6×1, a votar favoravelmente à proposta. O resultado demonstra a força da mobilização dos trabalhadores brasileiros na defesa de uma jornada mais justa, com mais tempo para o descanso, o convívio familiar, o lazer e a qualidade de vida.

Com a aprovação, a PEC estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva, conforme as regras previstas na proposta.

Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de brasileiros que acompanhavam a sessão. Segundo ele, são trabalhadores que conhecem, na prática, o valor de um dia a mais de descanso e esperam uma decisão responsável dos parlamentares.

A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes da votação em Plenário, a PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Uma conquista construída pela mobilização popular

A aprovação representa um avanço na luta histórica por melhores condições de trabalho no Brasil. A mobilização da sociedade e, principalmente, dos trabalhadores, foi fundamental para colocar o tema no centro do debate nacional e aumentar a pressão sobre os representantes políticos.

O resultado reforça a importância da organização sindical, da participação popular e da união da classe trabalhadora na defesa de direitos. A luta por mais descanso não se limita à redução de dias trabalhados: envolve saúde, dignidade, convivência familiar e melhores condições de vida.

A conquista mostra que, quando o povo trabalhador se mobiliza e cobra seus representantes, sua voz pode fazer a diferença.

Fonte: Agência Senado.