A Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina (NCST-SC) participou, na sexta-feira, 14 de agosto, do II Encontro Jurídico da FETRAMESC e da NCST-SC. O evento reuniu dirigentes sindicais, assessores jurídicos, profissionais do Direito e representantes de federações e sindicatos de Santa Catarina em São Bento do Sul.
Realizado no Lefel Hotel (Av. Argolo, 510 – Centro), o evento teve como tema central “Negociação Coletiva, Convenção 151 e a Sustentabilidade das Entidades Sindicais” e proporcionou um dia intenso de atualização jurídica, diálogo, troca de experiências e fortalecimento das ações sindicais.
Abertura
O encontro começou às 8h30 com o credenciamento e a recepção dos participantes, seguidos da cerimônia oficial de abertura, às 9h30. A mesa de abertura contou com a presença de importantes lideranças do movimento sindical:
- Orlando Soares Filho, presidente da FETRAMESC;
- Isaías Otaviano, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Santa Catarina (NCST-SC);
- João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
- Luis Claudiomiro de Quadros (Chicão), presidente da FESISMERS, representando a federação e a CSPB;
- Maurício Martins Willemann, presidente da OAB de São Bento do Sul.
Mesa de Debates 1 – PL 1893/2026
A primeira mesa de debates trouxe para o centro das discussões o PL 1893/2026 – Negociação Coletiva no Setor Público. O debate foi conduzido pelo mediador Fernando Mallon e contou com a participação do palestrante João Domingos, proporcionando um importante momento de diálogo e reflexão sobre os desafios e as perspectivas da negociação coletiva no serviço público.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1893/2026 dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos, regulamentando a Convenção nº 151 da OIT — uma das principais pautas de luta do movimento sindical brasileiro.
Financiamento Sindical e o Modelo do Sistema S
Dando continuidade à programação, o encontro também debateu o tema “Financiamento Sindical e o Modelo do Sistema S”, com importantes reflexões sobre a sustentabilidade das entidades sindicais, os desafios do financiamento e a necessidade de fortalecer estruturas capazes de garantir a atuação e a representação dos trabalhadores.
A palestra foi conduzida pelo Dr. Paulo Eccel, que apresentou uma análise sobre os modelos de financiamento e seus impactos na organização e no fortalecimento do movimento sindical, com mediação de Luiz Carlos Schukoski, contribuindo para o aprofundamento do diálogo e para a troca de experiências entre os participantes.
Representação das mulheres nos espaços de liderança
A representatividade também esteve em pauta. Os participantes debateram a presença das mulheres nos espaços de liderança e de decisão, reforçando que a participação feminina fortalece a democracia, a representatividade e a qualidade da representação sindical.
Dados citados durante o debate apontam que as mulheres ocupam cerca de 24% dos cargos de liderança em confederações sindicais e 25,3% nas centrais sindicais (Revista Jurídica Trabalho e DH) — números que evidenciam a necessidade de abrir espaços e garantir às mulheres não apenas lugar, mas voz, protagonismo e poder de decisão no movimento sindical.
Grupos de Trabalho
Após o almoço, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater temas práticos do cotidiano das entidades sindicais. No grupo dedicado ao tema “PL 1893/2026 – Desafios para aprovação e aplicação”, as reflexões ficaram a cargo do Dr. Roselito Everaldo de Lins e do Dr. João Domingos, com mediação do Dr. Fernando Mallon.
Entre os demais temas debatidos nos grupos de trabalho estiveram as estratégias de gestão do contencioso jurídico, abordadas pelo Dr. Felipe Guimarães Ritzmann, com mediação de Moacir José Effeting; a assessoria jurídica como ferramenta estratégica; as garantias e prerrogativas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzidas pelo Dr. Raul Ribas, com mediação de Tânia Mara Vieira Pompermayer; e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, reforçando o papel do jurídico como instrumento de fortalecimento das entidades e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Plenária final e encerramento
O dia de debates foi encerrado com a plenária final, às 16h, seguida do encerramento oficial do encontro às 16h45 — coroando uma jornada marcada pelo conhecimento, pela participação e pela construção coletiva em defesa dos trabalhadores e do serviço público catarinense.
Texto: Assessoria FETRAMESC/Eduardo Wiliesvsky
