A Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina (NCST-SC) e o movimento sindical trabalhista comemoraram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho sem redução salarial. A medida é considerada uma das maiores conquistas da classe trabalhadora dos últimos anos e representa um avanço histórico nas relações de trabalho no Brasil.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais, com ampla maioria. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e apenas 19 contra.
Para as entidades sindicais, a aprovação demonstra a força da mobilização popular e da pressão exercida pelos trabalhadores em todo o país.
O texto aprovado prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta aprovada, haverá um período de transição. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais com dois dias de descanso. Em seguida, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais dentro do prazo previsto pela PEC.
A NCST-SC destacou que a aprovação na Câmara representa apenas uma etapa da luta e que a mobilização agora precisa se concentrar no Senado Federal, onde a proposta enfrentará nova votação.
Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisará passar por análise das comissões do Senado e posteriormente ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. O texto necessita do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada uma das votações. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
Lideranças sindicais afirmam que o próximo período será decisivo e defendem uma ampla mobilização nacional para pressionar os senadores a manterem o texto aprovado pelos deputados.
Segundo representantes do movimento sindical, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 significam mais qualidade de vida, mais tempo para convivência familiar, descanso, lazer e saúde para milhões de trabalhadores brasileiros.
A orientação das entidades é para que trabalhadores, sindicatos, federações e centrais sindicais intensifiquem as ações de mobilização, cobrem posicionamento dos senadores de cada estado e acompanhem a tramitação da proposta até sua votação final no Congresso Nacional.
“A batalha na Câmara foi vencida. Agora, a luta continua no Senado”, destaca o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, Izaias Otaviano.
