MTE alerta sindicatos sobre assédio eleitoral no trabalho e orienta como denunciar

Prática pode envolver demissões, ameaças, transferências e cortes de benefícios por motivação política; Ministério também oferece mediação coletiva para buscar a reparação dos danos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta às entidades sindicais de trabalhadores e empregadores sobre a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho antes e depois das eleições gerais de 2026. O órgão reforça a importância da atuação dos sindicatos na prevenção e no enfrentamento dessas condutas, por meio de denúncias à Inspeção do Trabalho e de pedidos de mediação coletiva para solucionar conflitos.

O assédio eleitoral ocorre quando um empregador, ou alguém que age em seu nome, ameaça, pune ou discrimina um trabalhador por causa de seu voto, de sua opinião política ou da recusa em apoiar determinado candidato. A prática pode se manifestar por meio de demissões, ameaças de perda do emprego, transferências, rebaixamentos, mudanças de escala, cortes de horas extras e retirada de benefícios por motivação política.

De acordo com as orientações do MTE, também são consideradas situações de assédio a exigência de fotografias da urna, comprovantes ou declarações de voto, além da exposição, humilhação ou isolamento de trabalhadores em razão de suas preferências políticas. O órgão destaca que o voto é livre e secreto, conforme estabelece o artigo 14 da Constituição Federal.

Sindicatos têm papel importante no combate à prática

O Ministério orienta as entidades sindicais de trabalhadores a acolher os relatos da categoria, preservar a identidade dos denunciantes e reunir provas, como mensagens, áudios, vídeos, comunicados internos e informações sobre demissões e datas dos acontecimentos.

As entidades também podem encaminhar denúncias à Inspeção do Trabalho, solicitar mediação coletiva ao MTE e negociar cláusulas de respeito à liberdade política e de proibição de retaliações nas convenções coletivas. Quando não houver solução, também é possível buscar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho.

Já as entidades sindicais patronais são orientadas a informar as empresas representadas sobre a ilegalidade de ameaças, punições e discriminações motivadas por escolhas políticas. Entre as medidas recomendadas estão a revisão de demissões, transferências e cortes de benefícios, a criação de canais internos de denúncia e a capacitação de gestores e profissionais de recursos humanos.

Como denunciar assédio eleitoral

O MTE mantém um canal específico para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, disponível no endereço:

https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br

A denúncia é encaminhada à Inspeção do Trabalho. O denunciante pode informar os dados da empresa, o endereço do local, a descrição dos fatos, as datas e os responsáveis. O nome e o número de celular de quem denuncia são opcionais. Também é possível anexar até cinco arquivos de imagem, vídeo, áudio ou PDF, com limite de 300 MB por arquivo.

Mediação coletiva pode buscar reparação

Além da denúncia, o MTE disponibiliza um serviço gratuito de mediação coletiva, conduzido por um mediador público imparcial e que pode ocorrer por videoconferência.

O procedimento pode buscar soluções como a reintegração de trabalhadores demitidos, a reversão de transferências e punições, a devolução de benefícios cortados e o compromisso formal de não retaliação. Também é possível discutir a inclusão de cláusulas específicas sobre o tema em instrumentos coletivos de trabalho.

A solicitação deve ser registrada no Sistema Mediador, seguida do protocolo do requerimento assinado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme as orientações do Ministério.

O MTE ressalta que a fiscalização e a mediação são medidas complementares: enquanto a Inspeção do Trabalho apura as denúncias e pode aplicar as medidas cabíveis, a mediação busca construir soluções para reparar os danos e prevenir novos conflitos.

As entidades interessadas em esclarecer dúvidas sobre mediações podem procurar a Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado. Para mediações de âmbito nacional, o contato informado pelo Ministério é o e-mail mediador.srt@trabalho.gov.br.

Compartilhe essa notícia

MAIS ACESSADAS

Como surgiu o Dia do Trabalhador