A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode colocar fim à tradicional escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira, 2. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, do PSD-AM, será encaminhado agora ao Plenário do Senado. A PEC prevê que a jornada diária não ultrapasse oito horas e permite a compensação de horários, além de eventuais reduções da jornada mediante acordos ou convenções coletivas.
Pela proposta, o trabalhador também terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores, incluindo os valores estabelecidos como pisos salariais.
A matéria foi aprovada de forma simbólica na CCJ, em uma sessão que contou com 27 senadores presentes. Manifestaram-se contra a proposta os senadores Rogério Marinho, do PL-RN, Jaime Bagattoli, do PL-RO, Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, e Tereza Cristina, do PP-MS.
Os integrantes da comissão também aprovaram um requerimento para que a PEC tenha tramitação em calendário especial no Plenário, medida que busca reduzir os prazos previstos no processo legislativo. A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes, do PT-MG, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
Emendas foram rejeitadas
Durante a tramitação na CCJ, os senadores apresentaram 36 emendas ao texto. Todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz justificou que eventuais mudanças na proposta aprovada originalmente fariam com que o texto tivesse de retornar à Câmara para uma nova análise.
Segundo o relator, possíveis ajustes poderão ser discutidos posteriormente por meio de outras propostas legislativas, sem alterar o texto que seguirá para o Plenário.
Um destaque apresentado por Rogério Marinho também foi rejeitado pelos senadores. O parlamentar questionou a inclusão de uma jornada e de uma escala específicas na Constituição e defendeu que os modelos de organização do trabalho possam ser adaptados de acordo com diferentes atividades e setores.
Discussão durou quase cinco horas
A votação foi precedida por um longo debate na comissão. Rogério Marinho chegou a solicitar vista regimental, o que provocou a interrupção dos trabalhos por uma hora. A suspensão foi concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD-BA.
Após a retomada da sessão, Omar Aziz voltou a defender a manutenção do texto original. O relator argumentou que qualquer alteração significativa na PEC exigiria uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Antes de ser votada em primeiro turno no Plenário, a PEC deverá passar por cinco sessões de discussão. A aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Entre as duas votações deverá ser observado o intervalo estabelecido pelo Regimento do Senado. Esse prazo, entretanto, poderá ser encurtado caso haja acordo entre os parlamentares.
Durante a apresentação de seu parecer, Omar Aziz também contestou os argumentos de que a redução da jornada poderia provocar efeitos negativos sobre a economia. O senador citou mudanças históricas nas relações de trabalho, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, para sustentar que alterações nas regras trabalhistas não necessariamente representam prejuízo à economia brasileira.
